Quem Somos | Benefícios | Departamentos | Convenção Coletiva | Associe-se | Fale Conosco
 
 
» Notícias
 
 
 
Senado dá aval para governo prorrogar redução de jornada e salário até o fim do ano 

O Senado deu aval para o governo prorrogar a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários, prevista na MP 936, enquanto durar o período de calamidade pública, ou seja, até o fim do ano. O período de adiamento, porém, dependerá de decisão do presidente Jair Bolsonaro. Os senadores aprovaram nesta terça-feira, 16, a medida provisória sobre o tema por 75 votos favoráveis e nenhum contrário. 

A proposta seguirá direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro, o que deve ocorrer nos próximos dias. A MP 936/2020 foi assinada por Bolsonaro em abril e é vista como essencial para a preservação de empregos e um alívio financeiro às empresas durante a pandemia de covid-19. Até esta terça-feira, 16, de acordo com o Ministério da Economia, pelo menos 10,693 milhões de acordos entre funcionários e empregadores foram assinados nos moldes da MP.

O texto original da MP autorizava a suspensão de contratos por até 60 dias e a redução de jornada, por até 90 dias. Com a mudança, as empresas poderão estender o período de suspensão ou redução. O adiamento, porém, depende de uma decisão do presidente Jair Bolsonaro. Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, o governo avalia prorrogar o período de suspensão por mais dois meses e o prazo de redução de jornada e salário por mais 30 dias. 

O governo deve sancionar rapidamente o projeto. Uma das preocupações da equipe econômica e de alguns setores é com acordos de suspensão fechados no início de abril e que venceram no início deste mês. Ou seja, as empresas dependem da prorrogação para continuar com os contratos suspensos por mais um período a partir de julho. 

Suspensão de contrato

Após sancionar a proposta, o governo deve publicar um decreto prorrogando os prazos. A medida permite redução de jornada em 25%, 50% ou 70%, com um corte proporcional no salário, por até três meses. Também é possível suspender o contrato por até dois meses. O governo estabeleceu uma compensação depositando valores diretamente na conta dos trabalhadores que podem chegar a 100% do seguro-desemprego, dependendo do nível salarial.

A suspensão ou a redução garante ao funcionário um nível de estabilidade no emprego. Por exemplo, se o empregado tiver três meses de salário reduzido, a empresa terá de pagar multas maiores em caso de demissão sem justa causa durante um período de seis meses - o dobro do tempo de duração da redução na jornada. O acordo pode ser fechado coletivamente com sindicatos ou individualmente com cada funcionário. 

CLT

O Senado manteve a maior parte do o texto da Câmara, adiando a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021 para 17 setores da economia. O benefício terminaria em dezembro de 2020. Essa medida tem um custo de R$ 10,2 bilhões por ano, segundo cálculos de técnicos da Economia, e dependerá de sanção do presidente da República.

Por outro lado, os senadores excluíram trechos que alteravam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles, o aumento da jornada de trabalho de bancários e alteração no cálculo das dívidas trabalhistas, degradando o governo. A impugnação desagradou o governo, mas foi vista como necessária para aprovar a MP e evitar que o texto voltasse à Câmara dos Deputados. 

Na mesma sessão, o Senado também barrou uma medida que aumentava de 35% para 40% a margem do empréstimo descontado em folha para aposentados, servidores e trabalhadores com carteira assinada.

 

17/06/2020 - Estadão  
 

Desemprego sobe para 13,3% no 2º trimestre, com queda recorde no total de ocupados
06/08/2020  - Estadão
Com retorno gradual, shoppings esperam retomar 90% das vendas até o fim do ano
05/08/2020  - O Popular
Projeto de reforma tributária aumenta impostos pagos por profissionais liberais
05/08/2020  - Estadão
SECEG INVESTE EM SEGURO DE VIDA GRATUITO EM TEMPOS DE PANDEMIA
03/08/2020  - SECEG
Confiança dos empresários de serviços cresce 7,3 pontos em julho
30/07/2020  - Agência Brasil
Banco Central anuncia lançamento da nota de R$ 200
30/07/2020  - Agência Brasil
Magazine Luiza fecha acordo para operar 214 lojas só com energia solar
26/07/2020  - Estadão
Goiás recebe R$ 20 milhões da Caixa para empréstimos a microempreendedores e microempresas
24/07/2020  - O Popular
Goiás tem 1,13 milhão de trabalhadores informais
24/07/2020  - O Popular
Reabertura de lojas não deve frear e-commerce na Bolsa
24/07/2020  - Estadão
 
 
 
 
SECSHEGO - Sind dos Empregados no Comércio de Santa Helena de Goiás
- -